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Receita Federal

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100 publicações
Trabalhista
05 ago 2026 · 2 min

GILRAT: Receita Federal esclarece enquadramento por atividade preponderante

A GILRAT passou por um importante esclarecimento da Receita Federal. Conforme a Solução de Consulta nº 124/2026, cada estabelecimento deve definir a alíquota do GILRAT considerando…

Fiscal
05 ago 2026 · 3 min

Receita libera desistência online de parcelamentos previdenciários pelo e-CAC

A Receita libera desistência online de parcelamentos previdenciários pelo e-CAC, permitindo que contribuintes solicitem o cancelamento de acordos diretamente pela internet. A novidade elimina, na maioria…

Tributário
04 ago 2026 · 3 min

Programa Confia da Receita Federal se torna permanente e fortalece conformidade tributária

O Programa Confia da Receita Federal passa a integrar de forma permanente a estratégia de conformidade tributária do Fisco brasileiro. A iniciativa fortalece o relacionamento cooperativo…

Reforma Tributária
04 ago 2026 · 3 min

Comitê Gestor adota IBS de 18,7% como referência em projeções de arrecadação

O IBS de 18.7% passou a ser utilizado pelo Comitê Gestor como referência para as projeções de arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços. O…

IR
04 ago 2026 · 3 min

Receita Federal altera regras de atendimento do Imposto de Renda; veja o que muda

A Receita Federal altera regras de atendimento do Imposto de Renda com a publicação da Portaria RFB nº 713/2026. A medida, que já está em vigor,…

Reforma Tributária
03 ago 2026 · 3 min

Receita Federal emite o primeiro CNPJ alfanumérico do Brasil; entenda o que muda para as empresas

A Receita Federal emitiu o primeiro CNPJ alfanumérico do Brasil, marcando uma nova etapa na modernização do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A primeira inscrição…

Reforma Tributária
03 ago 2026 · 3 min

Mudança em IBS e CBS: 5 pontos para entender a nova etapa da Reforma Tributária

Mudança em IBS e CBS: o que realmente mudou na emissão das notas fiscais A partir desta segunda-feira (3), uma nova etapa da implementação da Reforma…

Reforma Tributária
03 ago 2026 · 4 min

IBS e CBS no Simples Nacional: empresas terão que decidir em setembro

As micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional terão que escolher, entre 1º e 30 de setembro de 2026, como recolherão o Imposto sobre Bens…

Reforma Tributária
03 ago 2026 · 4 min

Reforma tributária: emissão de notas com CBS e IBS começa sem rejeição de documentos

A emissão de notas com CBS e IBS começou nesta segunda-feira (3) para parte dos contribuintes, conforme o cronograma da Reforma Tributária do consumo. No entanto,…

Tributário
31 jul 2026 · 3 min

Estudo do IBPT aponta queda da sonegação fiscal das empresas para 9,9% em 2025

Levantamento mostra que a fiscalização eletrônica, o SPED e o cruzamento de dados continuam reduzindo a evasão tributária no Brasil. A sonegação fiscal das empresas brasileiras…

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