Receita Federal
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GILRAT: Receita Federal esclarece enquadramento por atividade preponderante
A GILRAT passou por um importante esclarecimento da Receita Federal. Conforme a Solução de Consulta nº 124/2026, cada estabelecimento deve definir a alíquota do GILRAT considerando…
Receita libera desistência online de parcelamentos previdenciários pelo e-CAC
A Receita libera desistência online de parcelamentos previdenciários pelo e-CAC, permitindo que contribuintes solicitem o cancelamento de acordos diretamente pela internet. A novidade elimina, na maioria…
Programa Confia da Receita Federal se torna permanente e fortalece conformidade tributária
O Programa Confia da Receita Federal passa a integrar de forma permanente a estratégia de conformidade tributária do Fisco brasileiro. A iniciativa fortalece o relacionamento cooperativo…
Comitê Gestor adota IBS de 18,7% como referência em projeções de arrecadação
O IBS de 18.7% passou a ser utilizado pelo Comitê Gestor como referência para as projeções de arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços. O…
Receita Federal altera regras de atendimento do Imposto de Renda; veja o que muda
A Receita Federal altera regras de atendimento do Imposto de Renda com a publicação da Portaria RFB nº 713/2026. A medida, que já está em vigor,…
Receita Federal emite o primeiro CNPJ alfanumérico do Brasil; entenda o que muda para as empresas
A Receita Federal emitiu o primeiro CNPJ alfanumérico do Brasil, marcando uma nova etapa na modernização do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A primeira inscrição…
Mudança em IBS e CBS: 5 pontos para entender a nova etapa da Reforma Tributária
Mudança em IBS e CBS: o que realmente mudou na emissão das notas fiscais A partir desta segunda-feira (3), uma nova etapa da implementação da Reforma…
IBS e CBS no Simples Nacional: empresas terão que decidir em setembro
As micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional terão que escolher, entre 1º e 30 de setembro de 2026, como recolherão o Imposto sobre Bens…
Reforma tributária: emissão de notas com CBS e IBS começa sem rejeição de documentos
A emissão de notas com CBS e IBS começou nesta segunda-feira (3) para parte dos contribuintes, conforme o cronograma da Reforma Tributária do consumo. No entanto,…
Estudo do IBPT aponta queda da sonegação fiscal das empresas para 9,9% em 2025
Levantamento mostra que a fiscalização eletrônica, o SPED e o cruzamento de dados continuam reduzindo a evasão tributária no Brasil. A sonegação fiscal das empresas brasileiras…