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Receita Federal

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Atualidade
13 ago 2026 · 7 min

Mudança de sócios no Simples Nacional: Receita esclarece efeitos da exclusão

A mudança de sócios permite voltar ao Simples imediatamente após uma exclusão? A Receita Federal esclareceu essa questão em uma nova Solução de Consulta. O entendimento…

Tributário
12 ago 2026 · 5 min

Taxa das blusinhas: Congresso analisa MP que zerou imposto de importação

O Congresso Nacional instala nesta quarta-feira (12) uma comissão mista para analisar a taxa das blusinhas. A medida provisória (MP) zerou o Imposto de Importação sobre…

Fiscal
12 ago 2026 · 7 min

ITR 2026: DITR Web permite pagamento via Pix, cartão e TED

DITR Web é obrigatória para empresas e imóveis rurais acima de 100 hectares; prazo de entrega termina em 30 de setembro O prazo para entregar a…

Sem categoria
12 ago 2026 · 5 min

IBS e CBS: Receita lança Emissor Web para NFS-e

O IBS e CBS ganharam uma nova ferramenta para facilitar o preenchimento dos campos dos novos tributos na NFS-e. A Receita Federal e o Comitê Gestor…

Fiscal
11 ago 2026 · 7 min

Empresas com opção pelo Simples pendente também precisam utilizar a NFS-e nacional

NFS-e nacional será obrigatória para empresas do Simples Nacional A NFS-e nacional será obrigatória para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples…

Fiscal
11 ago 2026 · 5 min

DITR 2026 pode ser feita pela internet; veja quem deve usar obrigatoriamente o novo sistema

Receita Federal disponibiliza versão web do Minhas Declarações do ITR A Receita Federal disponibilizou, em 10 de agosto, a versão web do serviço Minhas Declarações do…

Tributário
11 ago 2026 · 5 min

IBS/CBS: Receita e CGIBS lançarão programa de conformidade para DF-e em agosto

A Receita Federal e o CGIBS devem lançar, até o fim de agosto, um programa de conformidade para documentos fiscais eletrônicos (DF-e). A iniciativa orientará as…

Fiscal
10 ago 2026 · 6 min

Valor da Terra Nua 2026: Receita Federal divulga tabela para o ITR

A Receita Federal divulgou a tabela do Valor da Terra Nua 2026, informação que os contribuintes utilizam no preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade…

Tributário
10 ago 2026 · 5 min

Receita e Comitê Gestor esclarecem adiamento das regras de validação de IBS e CBS

Adiamento permite autorizar documentos fiscais mesmo sem todos os dados dos novos tributos, mas empresas devem manter as adequações previstas no cronograma da Reforma Tributária. A…

Reforma Tributária
07 ago 2026 · 5 min

Cashback tributário começa em 2027 para famílias de baixa renda

O cashback tributário começará a ser aplicado em 2027 como parte da Reforma Tributária do consumo. O mecanismo permitirá devolver parte da CBS e, posteriormente, do…

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