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Tributação

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Tributário
28 jul 2026 · 3 min

ISS sobre honorários sucumbenciais no Simples é mantido pelo STJ

O ISS sobre honorários sucumbenciais no Simples continuará incidindo sobre os valores recebidos por sociedades de advogados optantes pelo regime simplificado. A decisão da Segunda Turma…

Tributário
16 jul 2026 · 4 min

Projeto de Lei 3.540/2026 reduz CSLL de resseguradoras nacionais

O Projeto de Lei 3.540/2026 foi apresentado na Câmara dos Deputados com o objetivo de reduzir a carga tributária das resseguradoras nacionais e aumentar sua competitividade…

Reforma Tributária
15 jul 2026 · 3 min

Imposto Seletivo: Fazenda ainda não define tributação de bets e mineração para 2027

Fazenda ainda estuda como será a tributação de bets e mineração no início da vigência do Imposto Seletivo.

Tributário
15 jul 2026 · 4 min

Senado adia votação do PLP 124/2022, projeto que moderniza disputas entre Fisco e contribuintes

Senado adia votação do PLP 124/2022, projeto que moderniza disputas tributárias entre Fisco e contribuintes e amplia mecanismos de solução de conflitos.

Reforma Tributária
14 jul 2026 · 3 min

MP do Imposto Seletivo deve ficar para depois de agosto

Governo adia envio da MP que regulamentará o Imposto Seletivo previsto na Reforma Tributária.

Tributário
02 jul 2026 · 3 min

Reajuste do teto do MEI gera debate sobre o Simples Nacional

Projeto que reajusta o teto de faturamento do MEI gera discussão sobre a atualização dos limites do Simples Nacional e seus impactos para micro e pequenas…

Tributário
01 jul 2026 · 3 min

Receita define tributação para venda de imóveis no lucro presumido

Receita Federal esclarece que imóveis reclassificados no lucro presumido continuam sujeitos à apuração de ganho de capital. Entenda o novo entendimento da Cosit.

Tributário
25 jun 2026 · 4 min

Empresas disputam no Carf tributação de incentivos fiscais de ICMS

Empresas de diversos setores estão discutindo no Carf a tributação de incentivos fiscais de ICMS pelo IRPJ e pela CSLL. A controvérsia surgiu após decisão do…

Tributário
25 jun 2026 · 4 min

Projeto de reajuste do MEI será enviado ao Congresso nos próximos dias

O governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para reajustar o limite de faturamento do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil…

Fiscal
24 jun 2026 · 3 min

Restituição do IR 2026: Receita Federal libera consulta ao maior lote da história

O Ministério da Fazenda lançou o Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, plataforma que reúne informações sobre aproximadamente R$ 340 bilhões em benefícios fiscais concedidos em…

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