IOF: incidências, alíquotas e exemplos práticos

O IOF é um dos tributos federais mais presentes no dia a dia das empresas e pessoas físicas, incidindo sobre operações de crédito, câmbio, seguros e títulos. As mudanças regulatórias de 2025 e 2026 trouxeram impactos relevantes no planejamento financeiro.

O que é o IOF

Imposto sobre Operações Financeiras: tributo federal com função predominantemente extrafiscal, instrumento de política monetária e cambial. Previsto na CF e regulamentado pelo Decreto 6.306/2007. Alíquota pode ser alterada por decreto.

Modalidades de incidência

Quatro grandes grupos: crédito (empréstimos, financiamentos, cheque especial), câmbio (compra/venda de moeda estrangeira), seguros (prêmios em apólices), títulos e valores mobiliários (resgates antecipados de investimentos).

IOF crédito: PF e PJ

Alíquota fixa adicional 0,38% + diária. PJ: 0,0041%/dia, limitado a 1,5% ao ano + adicional. PF: 0,0082%/dia. Empréstimos empresariais de longo prazo sofrem incidência próxima de 3% do valor.

IOF câmbio

Faixas de 1,1% (moeda em espécie) a 6,38% (cartão de crédito internacional). Governo vem reduzindo IOF câmbio para alinhar Brasil às regras OCDE, previsão de zerar em remessas até 2028.

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IOF seguros e títulos

Seguros: 0% (vida e acidentes) a 7,38% (gerais). Títulos e valores mobiliários: regressivo no resgate antes de 30 dias, começando em 96% no 1º dia, zerando no 30º. Desestimula resgates de curtíssimo prazo.

IOF turismo e cartão internacional

Compras com cartão de crédito/débito no exterior: 3,38%, conforme cronograma de redução. Aplica-se também a serviços digitais contratados em moeda estrangeira (assinaturas internacionais).

Responsabilidade pelo recolhimento

Retido na fonte pela instituição financeira, seguradora ou administradora de cartão, que faz recolhimento ao Tesouro. Contribuinte não precisa apurar por conta própria. Veja Receita Federal.

Mudanças regulatórias 2025-2026

Governo editou decretos ajustando alíquotas IOF crédito e câmbio, com objetivos de arrecadação e alinhamento internacional. Operações empresariais sofreram aumento pontual; remessas para investimento exterior foram beneficiadas.

Planejamento

Empresas: escolher modalidades de crédito com prazos compatíveis, evitar rolagens, centralizar câmbio. PF: programar resgates após 30 dias elimina IOF regressivo. Conheça o LedContábil.

Leitura recomendada: Retenções PIS, COFINS, CSLL e ISS.