ITCMD progressivo 2026: cálculo, alíquotas estaduais e planejamento

O ITCMD progressivo 2026 é uma das mudanças mais impactantes da reforma tributária para o planejamento sucessório no Brasil. Com a EC 132/2023, a progressividade das alíquotas passou a ser obrigatória em todos os estados, encarecendo heranças e doações de maior valor. Quem deseja proteger o patrimônio familiar precisa agir antes que as novas tabelas entrem em vigor.

O que é o ITCMD

Imposto estadual sobre transmissão causa mortis (heranças) e doações em vida. Cada estado define legislação, alíquotas e base, dentro do teto fixado pelo Senado (8%). Fato gerador: abertura da sucessão ou formalização da doação.

Progressividade obrigatória (EC 132/2023)

Antes da reforma, muitos estados aplicavam alíquota única (4%). Com a EC 132/2023, progressividade é obrigatória: quanto maior o valor transmitido, maior a alíquota. Estados têm até final de 2025 para ajustar leis, com vigência plena em 2026.

Alíquotas SP/RJ/MG/RS

SP: projeto eleva teto de 4% para até 8%. RJ: tabela progressiva 4-8%. MG: alíquota única 5% com projeto de progressividade. RS: tabela 3-6%. Cada estado segue cronograma próprio.

Cálculo na herança e doação

Parte do valor venal dos bens (imóveis, veículos, aplicações, participações). Aplica alíquota da faixa, conforme tabela do estado de domicílio. Em doações com reserva de usufruto, base reduzida conforme regulamento estadual.

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Isenções e limites

Estados preveem isenções para heranças e doações de pequeno valor. SP: doações até ~2.500 UFESPs isentas. RS: isenção para imóveis residenciais de baixo valor. Planejamento: parcelar doações ao longo dos anos para se beneficiar das faixas inferiores.

Planejamento antes da nova tabela

Famílias com patrimônio relevante devem antecipar doações em vida, aproveitando alíquotas atuais antes da progressividade plena. Holdings familiares, doação com reserva de usufruto e partilha planejada são instrumentos legítimos. Veja EC 132/2023.

Holding familiar para redução

Constituição de holding patrimonial concentra bens em PJ e transmite cotas em vez de bens individuais, simplificando sucessão e reduzindo base do ITCMD.

Exemplos práticos

Herança R$ 5 milhões em SP. Alíquota atual 4%: ITCMD R$ 200 mil. Com progressividade plena chegando a 8%: imposto pode dobrar. Doação antecipada em 2025 com reserva de usufruto congela alíquota.

Conclusão

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Leitura recomendada: Holding patrimonial familiar 2026.