Programa Confia da Receita Federal se torna permanente e fortalece conformidade tributária

O Programa Confia da Receita Federal passa a integrar de forma permanente a estratégia de conformidade tributária do Fisco brasileiro. A iniciativa fortalece o relacionamento cooperativo entre a Receita Federal e grandes contribuintes, cria canais diretos de comunicação e ganha ainda mais relevância durante a implementação da Reforma Tributária.

Além disso, as empresas certificadas podem esclarecer dúvidas com maior rapidez, discutir interpretações da legislação tributária e acompanhar temas relacionados ao IBS, à CBS e às novas obrigações acessórias. Dessa forma, a Receita Federal busca ampliar a segurança jurídica e incentivar o cumprimento voluntário das obrigações fiscais.

Como funciona o Programa Confia da Receita Federal

Criado em 2021 como projeto-piloto, o Programa Confia da Receita Federal foi desenvolvido para fortalecer a relação entre o Fisco e grandes empresas. Agora, após o período de testes, a iniciativa torna-se permanente.

Atualmente, 37 empresas possuem o Selo Confia. Segundo a Receita Federal, essas organizações recolheram aproximadamente R$ 210 bilhões em tributos em 2025 e declararam cerca de R$ 2,3 trilhões em receitas.

Além disso, novas empresas poderão participar dos próximos ciclos de certificação, desde que atendam aos requisitos definidos pela Receita.

Empresas certificadas recebem atendimento diferenciado

As empresas participantes contam com canais exclusivos de comunicação com auditores fiscais. Assim, conseguem esclarecer dúvidas, acompanhar interpretações da legislação e resolver possíveis inconsistências antes da adoção de medidas fiscais mais rigorosas.

Além disso, a Receita Federal prioriza diversos serviços para as empresas certificadas. Entre eles, destacam-se atendimentos relacionados à Reforma Tributária, à análise de créditos tributários e ao cumprimento de obrigações acessórias.

Consequentemente, o relacionamento entre Fisco e contribuinte torna-se mais transparente, colaborativo e eficiente.

Critérios para participar do Programa Confia da Receita Federal

Para ingressar no programa, as empresas precisam atender aos critérios estabelecidos pela Receita Federal.

Entre os principais requisitos estão:

• receita bruta superior a R$ 2 bilhões;
• declaração superior a R$ 100 milhões em tributos;
• índice de endividamento inferior a 30%;
• estrutura de governança tributária e controles internos adequados.

Além desses indicadores, a Receita também avalia os processos internos relacionados à gestão tributária e à conformidade fiscal.

Reforma Tributária amplia a importância do Programa Confia da Receita Federal

A implementação da Reforma Tributária ocupa posição de destaque nas discussões realizadas dentro do programa. Por isso, empresas e Receita Federal mantêm diálogo constante sobre os principais desafios da transição.

Entre os assuntos debatidos estão:

• créditos de IBS e CBS;
• funcionamento do split payment;
• transição entre PIS/Cofins e CBS;
• contratos de longa duração;
• novas obrigações acessórias;
• compensação de créditos tributários;
• adaptação de sistemas fiscais.

Dessa maneira, o Programa Confia contribui para reduzir dúvidas, aumentar a previsibilidade e fortalecer a segurança jurídica durante a implementação do novo sistema tributário.

O que muda para empresas e escritórios contábeis

Com a transformação do Programa Confia da Receita Federal em iniciativa permanente, empresas precisam reforçar seus processos de governança tributária e revisar controles internos. Além disso, torna-se fundamental acompanhar as mudanças promovidas pela Reforma Tributária e adaptar procedimentos fiscais.

Ao mesmo tempo, escritórios de contabilidade devem orientar seus clientes sobre as novas exigências e identificar oportunidades para melhorar a conformidade tributária.

Nesse contexto, o LedContábil, da Ledware, auxilia empresas e escritórios contábeis na adaptação às mudanças da legislação, oferecendo recursos que simplificam a gestão fiscal, automatizam processos e acompanham a evolução da Reforma Tributária.